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Termos e Condições
Última atualização: 08 de maio de 2025
1. Identificação e aceitação
Este documento regula o uso do site e a contratação dos serviços da Brévia Consultoria em Tecnologia Ltda. ("Brévia"), com sede na Rua dos Inconfidentes, 1075, Savassi, Belo Horizonte — MG, 30140-128. Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.
2. Descrição dos serviços
A Brévia oferece serviços de consultoria, capacitação e apoio operacional voltados à adoção consciente de ferramentas de inteligência artificial por equipes de gestão e operações. Os programas disponíveis são:
Capacitação em IA para Gestores — R$ 600
Programa de dois encontros que apresenta o funcionamento, os usos práticos e os limites atuais das ferramentas de inteligência artificial, com foco em tomada de decisão informada por líderes de equipe.
Kit de Organização de Dados — R$ 2.080
Engajamento prático que inclui revisão da estrutura de dados da equipe, elaboração de plano de organização e definição de rotinas de manutenção, para que ferramentas assistivas possam operar de forma confiável.
Consultoria de Ferramentas de Fluxo — R$ 4.760
Avaliação dos processos documentais e de dados da equipe, com entrega de shortlist de ferramentas adequadas e plano escrito de implantação, incluindo revisão do estado atual e recomendações priorizadas.
Os serviços acima não constituem consultoria jurídica, médica, financeira ou de qualquer área regulamentada. Resultados dependem da participação ativa do cliente e do contexto organizacional específico.
3. Contratação e pagamento
A contratação ocorre mediante proposta escrita aceita pelo cliente e emissão de documento fiscal pela Brévia. As condições de pagamento, cronograma e modalidade de entrega são definidas em cada proposta. Valores expressos neste site são indicativos e podem ser ajustados conforme o escopo específico de cada engajamento.
Não realizamos cobranças automáticas nem assinaturas recorrentes sem consentimento expresso.
4. Cancelamento e reembolso
O cliente pode solicitar cancelamento em até 7 dias corridos após a assinatura da proposta, sem ônus, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). Para serviços já iniciados, as condições de cancelamento parcial são detalhadas na proposta comercial.
Solicitações de cancelamento devem ser enviadas para [email protected] com descrição do motivo.
5. Uso do site
O usuário concorda em utilizar o site apenas para finalidades lícitas e de acordo com estes Termos. É vedado:
- Tentar acessar áreas restritas ou sistemas da Brévia sem autorização
- Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo do site sem permissão prévia
- Enviar conteúdo falso, difamatório ou que viole direitos de terceiros por meio dos formulários
- Utilizar meios automatizados para raspar dados do site sem autorização
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, logotipos, estrutura visual e materiais de apoio — é de propriedade da Brévia ou de seus licenciantes, protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Os materiais entregues como parte dos serviços contratados são disponibilizados ao cliente para uso interno, não podendo ser revendidos ou redistribuídos sem autorização escrita.
7. Confidencialidade
As informações compartilhadas pelo cliente durante os engajamentos são tratadas como confidenciais pela Brévia e não são divulgadas a terceiros, exceto quando exigido por lei. Compromissos específicos de confidencialidade podem ser formalizados mediante acordo separado, se solicitado.
8. Limitação de responsabilidade
A Brévia não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nas recomendações recebidas, nem por resultados específicos que dependam de fatores externos ao escopo dos serviços prestados. O site é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Brévia excederá o valor pago pelo cliente pelo serviço em questão.
9. Links externos
Este site pode conter links para recursos externos. A Brévia não controla esses sites e não se responsabiliza pelo seu conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade. A inclusão de um link não constitui endosso.
10. Modificações
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de última atualização é indicada no início do documento. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos. Alterações substanciais serão comunicadas a clientes ativos por e-mail.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte — MG para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:
Rua dos Inconfidentes, 1075 — Savassi, Belo Horizonte - MG, 30140-128